Em continuidade às ações integradas de combate à sonegação, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), firmou mais um acordo, desta vez com Minas Gerais. Os estados celebraram cinco protocolos relativos à implantação da substituição tributária entre os dois, que versam sobre a tributação de brinquedos, bicicletas, material de limpeza, artigos de papelaria e material de construção, seguindo a linha dos já vigentes com São Paulo.
Os protocolos entram em vigor neste mês, exceto para material de construção, devido às características do segmento e suas especificidades. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, a medida alcança 20 mil contribuintes e a comercialização dessas mercadorias gera valores significativos para a arrecadação da Bahia. Em 2009, esses produtos contribuíram com o montante em torno de R$ 200 milhões.
“Esperamos um acréscimo significativo desse valor, devido ao aumento da base de contribuintes alcançados, com a possível redução da sonegação no varejo. A medida é de grande importância para a disseminação do imposto e para elevação do risco subjetivo que incorre àquele que não cumpre sua obrigação tributária”, explica Martins.
Com os protocolos, as empresas de Minas Gerais que enviarem mercadorias desses setores à Bahia, ou vice-versa, farão a retenção e o recolhimento Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em benefício do estado destinatário pelo regime da substituição tributária, por intermédio do qual se transfere para o estado de origem, o recolhimento do imposto que seria pago em todas as etapas de comercialização até a venda ao consumidor final. Com isso, não haverá aumento de carga tributária e muito menos de custo dos produtos a serem comercializados.
O secretário afirma que a implantação da substituição tributária é uma das grandes aliadas do governo no combate à sonegação. “Ao transferir para a origem a arrecadação do imposto, ela facilita o acompanhamento do recolhimento do tributo e garante a justiça fiscal, evitando a concorrência desleal de empresas que não recolhem adequadamente o ICMS, tornando o ambiente de negócios menos burocrático e dispendioso”.
Graças ao tamanho territorial da Bahia e suas fronteiras com oito unidades da Federação, o estado baiano tem adotado acordos interestaduais com estados produtores e circunvizinhos para a adesão ou exclusão de determinados produtos no regime de substituição tributária.
Hoje, já existem acordos interestaduais para medicamentos e produtos farmacêuticos com os estados de Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Espírito Santo, Tocantins, Maranhão, Paraná e Santa Catarina, dentre outros.
Outro exemplo é o segmento das bebidas quentes, que já faz parte do regime de substituição tributária em produtos como vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas e também outras bebidas como uísques, vodcas e conhaques.
Em agosto do ano passado, a Bahia firmou sete protocolos de substituição tributária com o Estado de São Paulo, em solenidade que contou com a presença dos governadores Jaques Wagner e José Serra. Os protocolos tratavam da tributação de brinquedos, bicicletas, material de limpeza, produtos farmacêuticos, bebidas quentes, materiais de construção e papelaria.

Agecom