Com as galerias do Senado Federal totalmente lotadas por agentes comunitários de saúde vindos de todo o Brasil, a chamada PEC dos agentes de saúde foi aprovada por unanimidade no dia 16 passado. A PEC atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar o piso salarial profissional nacional e tratar das diretrizes para a categoria. O anuncio da aprovação da matéria, que vai agora para promulgação, culminou com os agentes comunitários de saúde cantando o Hino Nacional, comovendo a todos os presentes.
Também por unanimidade, o plenário da Câmara aprovou, no dia 9 deste mês, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 391/09. A proposição, aprovada em primeiro turno no dia 25 de novembro, recebeu 315 votos favoráveis. Segundo o deputado Fernando de Fabinho, que apoiou a PEC, de acordo com a matéria, estados e municípios devem reservar ao pagamento dos agentes de saúde a totalidade dos recursos repassados pelo governo federal às prefeituras.
Fabinho comemorou a aprovação da matéria que considera muito importante para a valorização salarial e profissional de uma categoria que, em sua opinião, exerce um papel muito importante na saúde pública. "Seu trabalho é um dos mais efetivos fatores contribuintes para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira registrada nos últimos anos. São hoje mais de 300 mil profissionais em atividade em todo o país. Projeções indicam que mais de 340 milhões de visitas são realizadas por eles a cada ano", concluiu.